O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido de revogação da prisão preventiva de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A decisão foi tomada na quinta-feira (5).
Com a medida, a PGR deverá apresentar um parecer sobre os argumentos da defesa antes que Fachin decida se o empresário poderá deixar a prisão. Até o momento, não há prazo estabelecido para a decisão.
Os advogados de Vorcaro alegam que a manutenção da prisão, decretada em março deste ano, tornou-se injustificável diante da ausência de novos fatos que sustentem a medida e da demora na conclusão das investigações.
A defesa também argumenta que o ex-banqueiro está preso há mais de oito meses sem que tenha sido apresentada uma ação penal contra ele. Os advogados sustentam ainda que medidas cautelares alternativas seriam suficientes.
Além do pedido de liberdade, Fachin encaminhou à PGR uma solicitação para investigar possíveis vazamentos de informações extraídas do celular do empresário.
Vorcaro está custodiado no presídio da Papudinha, no Distrito Federal, e é investigado na Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e operações com o Banco de Brasília (BRB).
Na semana passada, a Polícia Federal indiciou o ex-banqueiro e outras 14 pessoas no âmbito das investigações.
Importante: o encaminhamento à PGR não significa que Vorcaro será solto. A decisão sobre a revogação da prisão ainda caberá a Fachin, após a manifestação da Procuradoria.
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