O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), assinou duas medidas que ampliam benefícios destinados a ex-parlamentares. As decisões envolvem a concessão de escolta policial a ex-presidentes da Casa que comprovem ameaças relacionadas ao exercício do cargo e a ampliação do acesso de familiares de ex-senadores à assistência médica do Senado.
A regra para a escolta permite que antigos presidentes do Senado, mesmo sem mandato parlamentar, solicitem proteção da Polícia Legislativa. O benefício dependerá da comprovação de ameaça real, atual ou iminente, relacionada ao período em que exerceram o comando da instituição.
A autorização poderá ter duração de até dois anos, com possibilidade de prorrogação excepcional por igual período. O pedido será analisado pela Polícia do Senado, e a concessão dependerá de decisão da diretoria-geral. A medida não estabelece proteção automática para todos os ex-presidentes.
Já a mudança na assistência à saúde permite que ex-senadores incluam outros familiares como dependentes, seguindo critérios semelhantes aos aplicados aos servidores da Casa. Entre os possíveis beneficiários estão filhos e enteados de até 33 anos, além de pais, mães, padrastos e madrastas que dependam economicamente e de forma exclusiva do ex-parlamentar.
Anteriormente, ex-senadores podiam manter o acesso à assistência médica para si e para cônjuges ou companheiros, desde que cumprissem as regras do benefício. A ampliação não significa gratuidade irrestrita: há previsão de contribuições mensais e critérios para a inclusão dos dependentes.
As duas medidas foram adotadas em um período de renovação do Senado, com o encerramento dos mandatos de diversos parlamentares previsto para janeiro de 2027. O mandato de Davi Alcolumbre na presidência da Casa termina em 1º de fevereiro de 2027, quando está prevista a eleição para a escolha de um novo presidente.
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