Fim da escala 6x1 é aprovado no Senado; falta oficializar a mudança

 

Ainda não há data definida para a promulgação; prazo para início das mudanças será de 60 dias após a publicação da emenda constitucional.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 foi aprovada pelo Senado Federal em dois turnos na quarta-feira (14). O texto agora aguarda a promulgação pelo Congresso Nacional, etapa necessária para que o cronograma de implementação das novas regras comece a contar.

Até a manhã desta quinta-feira (15), ainda não havia uma data definida para a promulgação. Dessa forma, também não é possível determinar o dia exato em que as mudanças começarão a valer.

O que falta para a mudança entrar em vigor?

Como a proposta foi aprovada sem alterações em relação ao texto votado pela Câmara dos Deputados, não é necessária uma nova votação dos parlamentares nem sanção presidencial. O próximo passo é a promulgação pelas Mesas da Câmara e do Senado, seguida da publicação oficial da emenda constitucional.

A contagem do prazo para implementação começará 60 dias após a promulgação, conforme o cronograma previsto na proposta.

Quando a escala 6x1 deixará de valer?

A implementação será gradual. Na primeira etapa, prevista para começar 60 dias após a promulgação, o limite máximo da jornada semanal será reduzido de 44 para 42 horas.

Após mais 12 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais. A proposta também prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

Na prática, o cronograma estabelece um período de adaptação para empresas e trabalhadores antes da aplicação definitiva da nova jornada.

O que muda para os trabalhadores?

A proposta prevê a transição do modelo de seis dias de trabalho para cinco dias, com dois dias de descanso semanal remunerado, além da redução progressiva da carga horária.

Por enquanto, porém, a escala 6x1 continua válida, pois a aprovação no Senado, isoladamente, não coloca as novas regras em vigor. Os trabalhadores precisarão aguardar a promulgação e o cumprimento do prazo estabelecido para o início das mudanças.