O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou que os deputados Clarissa Tércio (PP) e Júnior Tércio (PP), candidatos nas Eleições 2026, retirem das redes sociais um vídeo de propaganda eleitoral que associa o campo político adversário ao chamado “kit gay”.
A decisão liminar foi assinada pelo desembargador eleitoral auxiliar Paulo Augusto de Freitas Oliveira e estabelece prazo de 24 horas para a remoção da publicação.
A representação foi apresentada pela candidata a deputada estadual Jô Cavalcanti (PSOL), que apontou a divulgação de propaganda eleitoral irregular na internet por meio de conteúdo considerado sabidamente falso.
Além da retirada do vídeo, a decisão proíbe os candidatos de republicar, repostar, compartilhar, impulsionar ou promover novos conteúdos que reproduzam, total ou parcialmente, a mensagem considerada ilícita. A determinação também abrange versões editadas, cortes e remixes que tenham como objetivo contornar a ordem judicial.
De acordo com a representação analisada pelo TRE-PE, o vídeo apresenta uma sequência de contraposições entre os deputados e um suposto campo político adversário.
A defesa de Clarissa e Júnior Tércio informou ao Diario de Pernambuco que apresentou contestação ao TRE-PE e cumpriu integralmente a decisão, retirando imediatamente a publicação.
No mérito, os advogados sustentam que o conteúdo não atribui fato específico a candidato, partido ou governo e que a manifestação estaria inserida no debate político-ideológico do período eleitoral.
A defesa também pediu a revisão da liminar, argumentando que eventuais restrições à liberdade de expressão devem atingir conteúdos concretamente analisados, e não estabelecer proibições genéricas sobre manifestações futuras.
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