A Justiça de Pernambuco deferiu um pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou a suspensão do show do cantor Wesley Safadão, que estava previsto para acontecer no próximo domingo (26), durante a 52ª Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia (Expocose 2026).
Além de impedir a realização da apresentação, a decisão judicial proíbe o município de Sertânia de efetuar qualquer pagamento relacionado ao Contrato nº 063/2026, firmado para a contratação do artista.
A Ação Civil Pública foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Sertânia contra o município e a prefeita Pollyanna Barbosa de Abreu. Segundo o MPPE, a contratação do show, no valor de R$ 1,3 milhão, faz parte de um gasto estimado em R$ 2,5 milhões com a realização da Expocose 2026, em um momento em que o município enfrenta dificuldades financeiras e apresenta deficiências em áreas consideradas essenciais, como saúde mental, acolhimento institucional de crianças e adolescentes e equilíbrio do regime próprio de previdência dos servidores.
Na ação, o Ministério Público argumentou que a realização do evento, diante da atual situação fiscal do município, afronta os princípios constitucionais que regem a administração pública, sustentando que os recursos públicos devem ser priorizados para serviços essenciais.
Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu que estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, destacando a probabilidade do direito alegado pelo MPPE e o risco de dano ao erário caso os recursos fossem utilizados antes da conclusão do processo. Na decisão, o juiz ressaltou que a administração pública deve observar os princípios da moralidade, razoabilidade, proporcionalidade, eficiência e economicidade, especialmente em cenários de desequilíbrio financeiro.
A decisão também determina que o município se abstenha de realizar qualquer pagamento decorrente do contrato, incluindo a parcela de R$ 450 mil que estava prevista para esta quinta-feira (23). Além disso, fica proibida a contratação de outra atração de porte e valor semelhantes com recursos destinados à Expocose 2026.
Em caso de descumprimento da ordem judicial, foi fixada multa diária de R$ 50 mil, de caráter pessoal, à prefeita Pollyanna Barbosa de Abreu, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade por crime de desobediência e ato de improbidade administrativa.
A Justiça ainda determinou que o município publique, no prazo de até 12 horas após a intimação, um aviso oficial sobre a suspensão do show em seu site institucional.
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