Um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional pode alterar novamente o padrão das placas de veículos no Brasil. A proposta prevê o retorno do nome do município e do estado de registro, informações que deixaram de constar no modelo atual do Mercosul.
O texto, o PL 3214/23, é de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC). A matéria já foi aprovada no Senado Federal e também recebeu aval da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto, além da identificação do município e da unidade da federação, as placas deverão exibir a bandeira do estado. Segundo o autor, a medida pode facilitar a identificação da origem de veículos em casos de infrações, furtos e roubos.
O relator da proposta na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), destacou que a mudança também resgata o aspecto cultural das placas e reforça o senso de pertencimento regional.
Apesar do avanço, a alteração ainda não está em vigor. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado em outras etapas na Câmara dos Deputados e, posteriormente, sancionado pela Presidência da República.
Caso seja aprovado, o novo modelo só passará a valer após um ano da publicação da lei, prazo previsto para adaptação dos órgãos de trânsito e dos proprietários de veículos.
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