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Proposta pode ser votada diretamente no plenário e busca atualizar teto defasado pela inflação
A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou o regime de urgência para o projeto que propõe o aumento do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).
Com a medida, o texto poderá ser analisado diretamente no plenário nos próximos dias, sem a necessidade de passar por todas as comissões temáticas da Casa.
A proposta busca atualizar o limite anual de faturamento do MEI, que permanece sem reajuste há anos. O objetivo é evitar que pequenos empreendedores sejam excluídos do regime simplificado em razão da inflação ou da expansão natural de seus negócios.
Caso seja aprovado, o novo teto permitirá que mais brasileiros permaneçam enquadrados como MEI por mais tempo, mantendo benefícios como menor carga tributária e redução da burocracia.
A iniciativa também é vista como um estímulo à formalização, especialmente em um cenário de instabilidade econômica, ao oferecer condições mais favoráveis para pequenos negócios continuarem operando dentro da legalidade.
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