Suprema Corte dos EUA derruba tarifaço de Donald Trump para o Brasil e outros países

Foto: Divulgação/Agência Brasil

A Supreme Court of the United States decidiu nesta sexta-feira (20), por seis votos a três, derrubar as tarifas globais sobre produtos importados impostas pelo presidente Donald Trump. A Corte manteve o entendimento de um tribunal inferior de que houve excesso de autoridade na adoção das medidas.

O tribunal concluiu que a interpretação do governo de que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) permitiria ao presidente impor tarifas de forma unilateral interfere nas prerrogativas do Congresso e viola a chamada “doutrina das questões importantes”. Esse princípio jurídico estabelece que ações do Executivo de ampla relevância econômica e política precisam de autorização clara do Legislativo.

Em voto, o presidente da Corte, John Roberts, afirmou que Trump deveria apresentar autorização explícita do Congresso para sustentar a imposição das tarifas. Segundo ele, isso não ocorreu.

A decisão foi motivada por ação judicial apresentada por empresas impactadas pelas tarifas e por 12 estados norte-americanos — a maioria governada por democratas — que questionaram o uso da legislação para instituir impostos de importação sem aval legislativo. O tribunal já havia utilizado a mesma fundamentação para barrar iniciativas executivas do ex-presidente Joe Biden.

Impactos para o Brasil

Em janeiro, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informou que, em meio ao chamado “tarifaço”, as exportações brasileiras para os Estados Unidos recuaram 6,6% em 2025, totalizando US$ 37,716 bilhões, ante US$ 40,368 bilhões em 2024.

No mesmo período, as importações de produtos norte-americanos cresceram 11,3%, alcançando US$ 45,246 bilhões, frente a US$ 40,652 bilhões no ano anterior. Com a combinação de queda nas exportações e aumento nas importações, o Brasil fechou 2025 com déficit de US$ 7,530 bilhões na balança comercial com os Estados Unidos.

Em novembro de 2025, Trump anunciou a retirada da tarifa adicional de 40% aplicada a uma série de produtos brasileiros. Ainda assim, segundo cálculos do próprio ministério, 22% das exportações brasileiras para os Estados Unidos — o equivalente a US$ 8,9 bilhões — permanecem sujeitas às tarifas estabelecidas em julho.