STF formaliza ação penal contra Eduardo Bolsonaro

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou nesta quinta-feira a abertura de ação penal contra Eduardo Bolsonaro, que passa à condição de réu pelos crimes de obstrução à Justiça e coação. A decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte ao aceitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A acusação, conduzida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que o ex-deputado teria utilizado sua influência nos Estados Unidos para articular sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras, entre elas o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo Moraes, Eduardo teria buscado a suspensão de vistos e a aplicação da chamada Lei Magnitsky contra ele, com o objetivo de atender a interesses pessoais e familiares.

Atualmente residindo nos Estados Unidos, o ex-parlamentar deverá apresentar defesa prévia e indicar testemunhas no curso da ação penal. Com o recebimento da denúncia, o processo entra na fase de instrução, etapa em que serão colhidas provas e depoimentos antes do julgamento final.

O caso representa um avanço relevante no âmbito jurídico, especialmente após o recesso do Judiciário, e coloca um dos principais aliados do ex-presidente da República sob risco concreto de eventual condenação, a depender do desfecho do processo.