PF apura vazamento de dados da Receita de ministros do STF

Foto: Divulgação/Agência Brasil

A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, no âmbito de investigação que apura possíveis vazamentos de dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), familiares e outras autoridades ao longo dos últimos três anos.

As ordens judiciais foram expedidas pelo próprio STF, a partir de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares, entre elas o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país.

Investigação e auditoria interna

Em nota, a Receita Federal informou que as diligências da Polícia Federal tiveram como base informações fornecidas pelo próprio órgão. Segundo o Fisco, além do inquérito que tramita no Supremo, há uma apuração prévia conduzida em parceria com a PF, cujos resultados serão divulgados oportunamente.

O órgão detalhou ainda que, em 11 de janeiro, a Corregedoria da Receita instaurou procedimento interno após notícias veiculadas pela imprensa sobre supostos acessos indevidos. No dia seguinte, 12 de janeiro, o STF formalizou pedido de auditoria completa nos sistemas da Receita para identificar acessos suspeitos aos dados de magistrados e outros contribuintes nos últimos três anos.

Monitoramento e punições

A Receita destacou que, desde 2023, intensificou o controle dos perfis autorizados a acessar dados fiscais, enfatizando que seus sistemas permitem rastreamento integral das consultas realizadas.

“O uso indevido é detectável, auditável e passível de punição administrativa e criminal. A Receita Federal do Brasil não tolera desvios, especialmente os relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”, afirmou o órgão.

Conforme informado, os desvios já identificados foram preliminarmente comunicados ao relator do inquérito no STF, ministro Alexandre de Moraes.

No âmbito administrativo, sete processos disciplinares foram concluídos, resultando em três demissões. As investigações seguem em curso.