Policiais civis realizam caminhada no Recife por melhores salários e modernização da corporação

Foto: Divulgação/Redes Sociais

Agentes da Polícia Civil de Pernambuco realizaram, na tarde desta terça-feira (27), uma caminhada no Recife com uma pauta voltada à valorização profissional, modernização da instituição e fortalecimento da segurança pública no estado.

O ato teve concentração às 15h, com saída da sede do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) e da Associação dos Delegados e Delegadas de Pernambuco (Adeppe), seguindo em direção ao Palácio do Campo das Princesas. A mobilização reuniu representantes de diferentes carreiras da Polícia Civil.

Entre as principais reivindicações apresentadas pelas entidades estão a regularização da carga horária, o pagamento do reajuste salarial de 33% reconhecido judicialmente, a melhoria das condições de trabalho nas delegacias e a regulamentação da Lei Orgânica da Polícia Civil em Pernambuco.

De acordo com o Sinpol, a cobrança do reajuste de 33% está relacionada ao aumento da carga horária ocorrido em 2010, quando a jornada de trabalho passou de seis para oito horas diárias, sem reajuste proporcional nos salários. A entidade afirma que decisões judiciais já reconheceram o direito ao pagamento, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a ampliação da jornada deve ser acompanhada de reajuste salarial equivalente, sob pena de violação ao princípio constitucional da irredutibilidade salarial.

Segundo o sindicato, os processos judiciais já transitaram em julgado, não cabendo mais recursos. A categoria busca, neste momento, a abertura de diálogo com o Governo de Pernambuco para discutir a forma de implementação do pagamento a todos os policiais civis.

Outro ponto central do protesto é a regulamentação da Lei Orgânica da Polícia Civil em Pernambuco. A legislação nacional, sancionada em 2023, estabelece diretrizes para a organização, os direitos, os deveres e o funcionamento das polícias civis em todo o país. As entidades defendem que a regulamentação da norma é essencial para modernizar a estrutura da corporação, atualizar procedimentos investigativos e garantir maior autonomia administrativa e financeira à instituição.