MPPE denuncia Edson Vieira por supostas irregularidades em contratos de merenda escolar de 2013

Foto: Divulgação/Redes Sociais

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apresentou à Justiça uma denúncia criminal contra o ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe e atual deputado estadual, Edson Vieira, por supostas irregularidades em contratos de fornecimento de merenda escolar firmados em 2013. O caso foi protocolado na 1ª Vara Criminal da Comarca do município e aguarda análise judicial para ser recebido ou não.

Esquema investigado

As investigações fazem parte da Operação Fastio, conduzida pela Polícia Federal, e apontam para um possível esquema de fraudes em licitações de gêneros alimentícios em vários municípios pernambucanos entre 2010 e 2013. Segundo o MPPE, empresas com vínculos familiares simulavam concorrência, dividiam contratos e lucros, e usavam “laranjas” para ocultar a estrutura do grupo.

Caso específico de Santa Cruz do Capibaribe

Em 2013, o município editou um decreto de emergência administrativa e financeira que dispensou licitação para a contratação da empresa A.S. Comércio e Representações LTDA (atual JCI Comércio de Alimentos LTDA) para o fornecimento de merenda escolar. O MPPE contesta a emergência, argumentando que o calendário escolar era previsível e havia tempo para licitação regular.

O contrato ultrapassou R$ 1,3 milhão, com indícios de sobrepreço de aproximadamente 31%, o que poderia ter causado um prejuízo de cerca de R$ 312 mil aos cofres públicos. A denúncia aponta falhas na fiscalização e autorização de preços acima do mercado.

Empresa também investigada em outras cidades

A mesma empresa é alvo de investigações em outros municípios, como São Lourenço da Mata, Vitória de Santo Antão e Limoeiro, por suspeitas de faturamento de produtos não entregues, adulteração de prazos de validade e fraudes licitatórias.

Crimes listados na denúncia

O MPPE elenca, em tese, crimes como dispensa indevida de licitação, fraude em licitação, elevação arbitrária de preço, peculato, associação criminosa, organização criminosa, falsidade ideológica e adulteração de substância alimentícia.

O órgão ressalta que, embora eventuais sanções administrativas possam estar prescritas, a prescrição penal ainda não ocorreu, o que justificou a apresentação da denúncia agora.

Próximos passos

Caberá ao Judiciário analisar se a denúncia atende aos requisitos legais. Se aceita, será instaurada uma ação penal, com a constituição formal de réus e início da instrução processual. Até lá, os envolvidos permanecem na condição de acusados.