Deputados do PT pedem à PRF que interrompa “Caminhada pela Liberdade” de Nikolas Ferreira

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Os deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) encaminharam um ofício à Polícia Rodoviária Federal (PRF) nesta quinta-feira (22) solicitando a interrupção da mobilização liderada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) na BR-040. O ato, chamado de “Caminhada pela Liberdade”, é um protesto contra as prisões de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

No documento, os parlamentares afirmam que o evento não foi previamente comunicado à PRF e representa risco à segurança de motoristas, participantes e agentes públicos. Eles citam “omissão estrutural” que teria transferido “integralmente o risco do evento para terceiros”.

O ofício também aponta possíveis infrações ao Código de Trânsito Brasileiro, que exige autorização para interferências em vias públicas, e ao Código Brasileiro de Aeronáutica, devido ao uso de helicópteros durante o trajeto com relatos de pousos próximos à pista sem autorização.

“Embora assegurado constitucionalmente, o direito fundamental de reunião e manifestação pacífica não se exerce de forma absoluta, nem autoriza a instrumentalização de infraestrutura pública crítica em condições que coloquem em risco a vida e a integridade física de terceiros”, diz o texto.

A caminhada começou em Paracatu (MG), a cerca de 240 km de Brasília, e deve terminar no domingo (25), na Praça do Cruzeiro, no centro da capital federal. Nikolas Ferreira afirma que o protesto busca denunciar supostas violações de direitos humanos contra os presos de 8 de janeiro.

A PRF já havia alertado, em nota na quarta-feira (21), que o ato pode gerar “riscos extraordinários” ao trânsito na rodovia. O órgão deve avaliar o pedido dos deputados e decidir sobre a continuidade da mobilização.