 |
| Foto: Divulgação/Redes Sociais |
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu parcialmente as regras que determinavam o bloqueio e o encerramento imediato de contas de apostas de beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família. A decisão visa proteger valores que não tenham origem no auxílio público até o julgamento do mérito. A medida assegura que apenas os valores correspondentes ao benefício recebido possam ser bloqueados, preservando recursos de outras fontes. No entanto, a proibição de novos cadastros e a abertura de novas contas para quem recebe Bolsa Família ou BPC (Benefício de Prestação Continuada) continua em vigor integralmente.
Na mesma decisão, o ministro antecipou para 10 de fevereiro de 2026 a audiência de conciliação entre o governo federal e as associações que representam as operadoras de apostas. O encontro terá como objetivo definir como a fiscalização será realizada na prática, garantindo que a regulação do setor respeite os limites legais estabelecidos.
Postar um comentário
Comentários ofensivos, preconceituosos e descriminatórios podem ser removidos pelos nossos administradores.