Câmara aprova PEC que isenta do IPVA veículos com 20 anos ou mais em todo o país

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 A Câmara dos Deputados aprovou, com votação praticamente unânime, a Proposta de Emenda à Constituição que isenta do IPVA todos os veículos com 20 anos ou mais. A medida passa a valer assim que for promulgada pelo Congresso, alterando de forma definitiva a forma como os estados lidam com a cobrança do imposto.

A nova regra abrange carros de passeio, caminhonetes e motocicletas. No entanto, não contempla ônibus, micro-ônibus ou reboques.

Atualmente, cada estado define sua própria política de isenção do IPVA, o que gera diferenças significativas entre as unidades da federação. Com a mudança, locais que ainda não oferecem o benefício, entre eles Pernambuco, Minas Gerais e Santa Catarina, deverão ajustar suas normas, deixando de arrecadar sobre veículos mais antigos.

A expectativa é de impacto direto na frota nacional, especialmente para proprietários que mantêm veículos antigos em uso regular. A medida também deve produzir efeitos na arrecadação dos estados, que terão de compensar, em seus orçamentos, a perda decorrente da isenção obrigatória.

A promulgação da PEC deve ocorrer nos próximos dias.