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| Foto: Divulgação/Redes Sociais |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.263/2025, que proíbe o uso de linguagem neutra na administração pública em todos os níveis, União, Estados e municípios. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17).
A norma determina que órgãos públicos utilizem exclusivamente a forma culta da língua portuguesa, vedando expressões como “todes”, “elu” e outras variações. O artigo 5º do texto estabelece a obrigação de “não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008”.
A proibição foi incorporada ao projeto que regulamenta a chamada “linguagem simples” na administração pública. A política busca garantir que documentos, formulários e comunicações oficiais sejam redigidos de forma clara, acessível e compreensível a todos os cidadãos.
O texto legal também determina técnicas específicas para a elaboração de documentos públicos, incluindo o uso de frases curtas e em ordem direta, preferência pela voz ativa, eliminação de redundâncias, precisão vocabular e a orientação para evitar estruturas que dificultem a leitura.
Propostas voltadas à adoção de linguagem neutra existem desde a década de 1990. Tais movimentos defendem mudanças na escrita e na pronúncia com o objetivo de reduzir a percepção de sexismo na linguagem, contemplando homens, mulheres e pessoas não binárias.
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