STF inicia julgamento de recursos de Bolsonaro e aliados na ação do núcleo da trama golpista

 

Foto: Divulgação/Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (7), em Brasília, o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por outros seis condenados no processo referente ao chamado Núcleo 1 da trama golpista.

A análise ocorrerá em formato virtual, começando às 11h e permanecendo aberta até as 23h59 da próxima sexta-feira (14). Estão em avaliação embargos de declaração, recurso utilizado para solicitar esclarecimentos sobre possíveis contradições, omissões ou erros formais na decisão final. Esse tipo de recurso, no entanto, não tem efeito para modificar o resultado do julgamento, sendo geralmente rejeitado.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a proferir voto. Na sequência, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino poderão registrar seus votos no sistema. O ministro Luiz Fux, que migrou recentemente para a Segunda Turma após votar pela absolvição de Bolsonaro no julgamento principal, não participará desta etapa.

Atualmente, Bolsonaro encontra-se em prisão cautelar devido ao inquérito que investiga o chamado “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso os embargos sejam rejeitados, a prisão definitiva do ex-presidente e dos demais condenados poderá ser decretada.

A definição sobre o local de cumprimento da pena caberá ao ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro poderá ser encaminhado ao Presídio da Papuda, em Brasília, ou a uma sala especial na sede da Polícia Federal. Dependendo da avaliação de seu estado de saúde, a defesa poderá solicitar prisão domiciliar, como ocorreu anteriormente com o ex-presidente Fernando Collor.

No caso dos demais condenados, muitos deles militares ou integrantes das forças de segurança, há possibilidade de cumprimento de pena em quartéis ou alas específicas da Papuda.

Penas definidas no julgamento do núcleo da trama golpista:

• Jair Bolsonaro (ex-presidente da República): 27 anos e três meses.

• Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022): 26 anos.

• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): 24 anos.

• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF): 24 anos.

• Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional): 21 anos.

• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): 19 anos.

• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal): 16 anos, um mês e 15 dias.

Ramagem foi condenado por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Parte das acusações relacionadas aos atos de 8 de janeiro permanece suspensa por decisão judicial.

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não recorreu porque firmou acordo de delação premiada. Ele cumpre pena em regime aberto e está sem monitoramento eletrônico.

O julgamento segue sob repercussão nacional e é considerado uma etapa central no desfecho jurídico dos atos que buscaram interferir no processo democrático brasileiro.