Pix Automático torna-se obrigatório e promete substituir boletos e débito automático no Brasil

Foto: Divulgação/Agência Brasil

 A partir desta segunda-feira (13), o Pix Automático passa a ser obrigatório para todas as instituições financeiras que operam o sistema de pagamentos instantâneos. Criado pelo Banco Central (BC), o recurso pretende substituir o débito automático e os boletos bancários, permitindo que consumidores autorizem pagamentos recorrentes de forma digital e simplificada.

A modalidade foi lançada em caráter opcional em junho e agora se torna obrigatória. O funcionamento é simples: o cliente autoriza uma única vez o pagamento periódico a uma empresa ou prestador de serviço, e os débitos passam a ocorrer automaticamente na conta do pagador.

Segundo o Banco Central, o novo sistema deve beneficiar até 60 milhões de brasileiros que não possuem cartão de crédito, além de facilitar a cobrança para empresas e microempreendedores individuais (MEIs).

Atualmente, o débito automático tradicional exige convênios específicos com cada banco — o que limita o acesso a grandes companhias. Com o Pix Automático, qualquer empresa ou MEI poderá solicitar adesão ao banco em que mantém conta e oferecer o serviço aos clientes.

Como funciona o Pix Automático

1. A empresa envia um pedido de autorização ao cliente;

2. O usuário acessa o aplicativo do banco, lê e aceita os termos;

3. Define a periodicidade, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação;

4. A partir da data acordada, os débitos são feitos automaticamente — 24 horas por dia, todos os dias da semana;

5. O cliente pode cancelar, ajustar valores ou alterar a frequência a qualquer momento.

Contas e serviços que podem ser pagos com Pix Automático

• Contas de consumo (água, luz, telefone);

• Mensalidades escolares e de academias;

• Assinaturas digitais (streaming, música, jornais);

• Clubes de assinatura e serviços recorrentes.

O pagamento entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, continuará sendo feito via Pix agendado recorrente, serviço que os bancos oferecem desde outubro de 2024.

Segurança e prevenção a fraudes

Por envolver autorizações automáticas, o Pix Automático exigirá verificações rigorosas por parte dos bancos. Segundo o BC, apenas empresas com mais de seis meses de atividade poderão oferecer o serviço.

As instituições deverão checar:

• Situação cadastral da empresa e de seus sócios;

• Compatibilidade entre o serviço oferecido e a atividade econômica;

• Histórico financeiro e frequência de transações;

• Faturamento e tempo de relacionamento com o banco.

O Banco Central reforça que a medida busca aumentar a praticidade e a segurança nas transações digitais, promovendo mais eficiência no sistema financeiro nacional.