Moraes mantém prisão domiciliar de Jair Bolsonaro e cita risco de fuga e descumprimento de medidas

 

Foto: Divulgação/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revogar a prisão domiciliar e outras medidas cautelares impostas.

Na decisão, Moraes apontou o “fundado receio de fuga do réu” e o “reiterado descumprimento das cautelares” como fundamentos para manter o ex-presidente em prisão domiciliar, medida que, segundo ele, visa “à garantia da ordem pública e à necessidade de assegurar a integral aplicação da lei penal”.

Bolsonaro é alvo de um mandado de prisão preventiva domiciliar expedido no inquérito que investiga sua suposta atuação em uma tentativa de obstrução de Justiça e ameaça ao Estado Democrático de Direito. O procedimento apura se o ex-presidente teria auxiliado seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a pressionar o governo dos Estados Unidos a aplicar sanções contra autoridades brasileiras.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, chegou a ter o visto de entrada nos Estados Unidos revogado. Para o PGR, Bolsonaro e seu filho já admitiram publicamente a tentativa de influenciar o governo norte-americano como forma de constranger e intimidar o Judiciário brasileiro.

Além da prisão domiciliar, Moraes determinou restrições adicionais, entre elas a proibição de visitas não autorizadas, com exceção dos advogados, o veto ao uso de celulares e redes sociais, e a proibição de contato com embaixadores ou representantes diplomáticos estrangeiros.

O ex-presidente também foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. A pena, entretanto, ainda não começou a ser cumprida, pois há recursos pendentes de julgamento. O Supremo ainda definirá o regime inicial de cumprimento da sentença.

A defesa de Bolsonaro, representada pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, alegou que a Procuradoria-Geral da República já apresentou denúncia no inquérito sobre obstrução de Justiça sem incluir o ex-presidente, o que, segundo os defensores, retiraria o fundamento para a manutenção das medidas cautelares. O pedido, contudo, foi rejeitado por Moraes.