Parlamento de portugal aprova pacote Anti-imigração

Foto: Divulgação/Redes Sociais

 O Parlamento de Portugal aprovou, nesta terça-feira (30), uma nova lei que endurece significativamente as regras de imigração no país. A medida, que contou com apoio decisivo do partido de extrema-direita Chega, terá impacto direto sobre os brasileiros, atualmente a maior comunidade estrangeira em território português.

Entre as principais mudanças, não será mais permitido entrar no país como turista e, posteriormente, solicitar autorização de residência, prática comum entre estrangeiros que buscavam regularizar a situação migratória após a chegada.

A legislação também altera o processo de obtenção de visto para busca de emprego, que passará a ser concedido apenas a profissionais considerados “altamente qualificados”, restringindo o acesso a trabalhadores de outras áreas.

Outro ponto que sofreu modificação foi o reagrupamento familiar. A partir de agora, o imigrante precisará comprovar pelo menos dois anos de residência legal em Portugal para solicitar a entrada de familiares.

O texto havia sido parcialmente vetado pelo Tribunal Constitucional, que considerou alguns trechos inconstitucionais. Após ajustes, foi aprovado novamente. A oposição criticou duramente a decisão e acusou o governo de ter sido “sequestrado” politicamente pela extrema-direita para conseguir aprovar a proposta.

Com a mudança, especialistas alertam que o processo migratório para Portugal tende a se tornar mais burocrático e seletivo, com critérios mais rigorosos para entrada, permanência e regularização de estrangeiros no país.