Governo enviará dois projetos de lei alternativos à MP do IOF

 

Foto: Divulgação/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (21) que o governo decidiu fatiar em dois projetos de lei as principais medidas de ajuste fiscal que estavam na medida provisória (MP) rejeitada pela Câmara dos Deputados no início do mês.

Em entrevista à imprensa, Haddad explicou que a divisão tem como objetivo reduzir resistências políticas e acelerar a tramitação no Congresso Nacional. Um dos textos será voltado ao controle de gastos públicos, enquanto o outro tratará de aumento de arrecadação, incluindo a taxação de empresas de apostas eletrônicas (bets) e de fintechs.

“Como houve muita polêmica em torno da questão de despesa e receita no mesmo diploma legal, a decisão provável é dividir entre dois projetos de lei”, afirmou o ministro.

De acordo com Haddad, os textos poderão ser enviados ainda nesta terça-feira. Ele afirmou que alguns parlamentares já manifestaram disposição em incluir as medidas em projetos que estão em tramitação, o que pode agilizar as votações.

Ajuste fiscal e novas fontes de receita

Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a revisão de gastos deve gerar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões em economia, enquanto a taxação de bets e fintechs pode adicionar cerca de R$ 3,2 bilhões à arrecadação em 2026 — sendo R$ 1,7 bilhão das apostas e R$ 1,58 bilhão das plataformas financeiras.

A separação dos projetos deve permitir que pontos de maior consenso avancem mais rapidamente, sem que temas polêmicos, como a tributação de ativos financeiros e o fim da isenção para LCIs e LCAs, travem a pauta — assuntos que foram alvo de forte resistência durante a tramitação da MP original.

Impasse orçamentário e meta fiscal

Mais cedo, Haddad informou que o governo trabalha em uma solução para o impasse do Orçamento de 2026, que ficou sem base após a rejeição da MP que previa aumento de impostos.

“A Casa Civil e a Fazenda estão reunidas para processar o que foi discutido com os líderes. Até o começo da tarde teremos uma definição do que fazer, porque essas leis todas têm que estar harmonizadas: quanto terá de despesa, quanto terá de receita”, disse.

A proposta orçamentária para 2026, que tramita no Congresso, prevê superávit primário de 0,25% do PIB — cerca de R$ 34,5 bilhões. Haddad afirmou que o governo está comprometido em entregar um resultado positivo após anos de déficit fiscal.

“Precisamos dar uma última volta nesse parafuso. Entregar um orçamento com resultado primário positivo é importante diante do que aconteceu no passado recente”, reforçou.

Os novos projetos servirão como base do ajuste fiscal que sustentará o Orçamento de 2026, cuja votação está prevista para novembro. O Palácio do Planalto espera que, ao dividir as propostas, consiga reconstruir parte do plano fiscal que foi frustrado pela rejeição da MP do IOF.

Comparação com a Argentina

Durante a entrevista, Haddad voltou a comparar a política fiscal brasileira com a adotada na Argentina sob o governo de Javier Milei, destacando que o Brasil tem buscado um ajuste gradual e sustentável, evitando cortes drásticos no orçamento.

“Brinquei com o Alcolumbre que deram uma motosserra para o Milei, e nós estamos com uma chave de fenda. E isso tem rendido resultados mais consistentes”, afirmou o ministro.