Bolsonaro tem até esta segunda para recorrer de condenação no STF

Foto: Divulgação/Agência Brasil

 Encerra-se nesta segunda-feira (27) o prazo para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente recurso contra a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados têm até as 23h59 para protocolar os embargos de declaração, instrumento jurídico utilizado para esclarecer eventuais contradições, omissões ou erros no acórdão publicado na última semana.

O mesmo prazo vale para os outros sete réus do chamado Núcleo 1 da trama golpista, considerado o grupo central de articulação dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Embora previstos em lei, os embargos de declaração não têm poder de reverter condenações, servindo apenas para ajustes formais ou pedidos de esclarecimento. Após a análise dos recursos pela Primeira Turma do STF, o tribunal poderá declarar o trânsito em julgado, tornando as decisões definitivas e permitindo a execução das penas.

Condenação

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada (da qual teria sido o líder), dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A defesa do ex-presidente deve insistir na tese de que os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito constituem um único delito, o que reduziria a pena. No entanto, a maioria dos ministros já rejeitou essa argumentação durante o julgamento.

Desde agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.

Próximos passos

Os recursos serão julgados em plenário virtual pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.

Caso os embargos sejam rejeitados e o Supremo entenda que não há mais medidas cabíveis, o processo será considerado encerrado, e o tribunal deverá definir o regime e o local de cumprimento da pena dos condenados.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é o único réu que pode abrir mão de recorrer. Condenado a dois anos em regime aberto, ele já cumpriu período superior em medidas cautelares e poderá ter a pena declarada extinta.

Condenados do núcleo central

• Jair Messias Bolsonaro – ex-presidente da República, 27 anos e 3 meses de prisão;

• Walter Braga Netto – general da reserva e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, 26 anos;

• Augusto Heleno – general da reserva e ex-chefe do GSI, 21 anos;

• Almir Garnier – almirante e ex-comandante da Marinha, 24 anos;

• Paulo Sérgio Nogueira – general e ex-ministro da Defesa, 19 anos;

• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF, 24 anos;

• Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor da Abin, 16 anos, 1 mês e 15 dias;

• Mauro Cid – tenente-coronel e ex-ajudante de ordens, 2 anos em regime aberto.