TCE-PE suspende licitação de R$ 138 milhões para reforma do Aeroporto de Caruaru por irregularidades

Foto: Divulgação/Prefeitura Municipal de Caruaru

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) suspendeu a licitação aberta pelo governo estadual para contratação da empresa responsável pela reforma da pista do Aeroporto Oscar Laranjeira, em Caruaru. O certame, que previa orçamento de R$ 138,5 milhões, foi interrompido por decisão cautelar do conselheiro relator Ranilson Ramos, após denúncia apresentada por três construtoras e auditoria interna do tribunal.

De acordo com a decisão, a análise técnica apontou três pontos críticos: sobrepreço de aproximadamente R$ 18 milhões nos serviços de destinação de resíduos sólidos; exigências técnicas desproporcionais, que restringiriam a competitividade do processo; e um cronograma de execução considerado irrealista.

O conselheiro destacou que o edital, da forma como foi elaborado, tem “potencial para restringir a competitividade, gerar contratação antieconômica e comprometer a execução do objeto no prazo estipulado”. A sessão de abertura das propostas, prevista para esta quarta-feira (17), foi suspensa em cumprimento à medida cautelar.

Irregularidades identificadas

• Restrição à competitividade: exigência de experiência prévia em obras de aeroportos redigida de forma ambígua, além da cobrança de licenças para manuseio de explosivos já na fase de habilitação, condição que, segundo o TCE, só poderia ser exigida da empresa contratada.

• Sobrepreço: estimativa de R$ 18 milhões acima do valor de mercado em serviços de tratamento e destinação de resíduos sólidos, especialmente no descarte de solo orgânico e vegetação.

• Cronograma inviável: prazo total de 300 dias para a conclusão da obra, sendo apenas 30 para a elaboração dos projetos executivos, considerado incompatível com a complexidade da intervenção.

Na avaliação do TCE, manter o processo sem as devidas correções poderia gerar contratação antieconômica, atrasos na execução e prejuízos tanto para a administração pública quanto para a sociedade.