Câmara aprova urgência para projeto de anistia a golpistas

Foto: Divulgação/Agência Brasil

 O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), um requerimento de urgência em favor do Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O resultado da votação registrou 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. A decisão foi comemorada por parlamentares que apoiam a proposta, enquanto deputados contrários entoaram palavras de ordem como “sem anistia” antes do encerramento.

A votação foi pautada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários realizada no mesmo dia. Segundo ele, o país precisa buscar reconciliação: “Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Há temas urgentes à frente e o país precisa andar”, afirmou.

O requerimento de urgência acelera a tramitação da matéria, dispensando a análise em comissões e permitindo que o texto seja votado diretamente em plenário a qualquer momento. Motta informou que nesta quinta-feira (18) designará um relator para articular um substitutivo que obtenha apoio da maioria da Casa.

O projeto

De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o PL 2162/2023 prevê anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”.

O tema reacendeu o debate sobre a responsabilização dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.

Aliados de Bolsonaro defendem que a anistia seja estendida também ao ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão em julgamento concluído na semana passada.