Senado rejeita por unanimidade a PEC da Blindagem na CCJ

Foto: Divulgação/Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a chamada PEC da Blindagem. Todos os 27 senadores votaram contra a proposta, que previa a necessidade de autorização prévia do Congresso, por voto secreto, para processar criminalmente deputados e senadores.

O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), informou que o relatório pela rejeição seguirá para o plenário do Senado ainda nesta quarta-feira, onde deverá ser deliberado pelos 81 parlamentares. “Vamos ao plenário com o compromisso do presidente Davi Alcolumbre de encerrar hoje essa votação e rejeitar essa proposta”, declarou.

A proposta havia sido aprovada na Câmara dos Deputados no primeiro turno, com 353 votos favoráveis, mas encontrou resistência unânime no Senado. A mobilização social também foi determinante para a rejeição: protestos massivos ocorreram em diversas capitais no último domingo (21), com a PEC sendo apelidada de “PEC da Bandidagem”.

Relatório e críticas

O relator da proposta, Alessandro Vieira (MDB-SE), defendeu sua rejeição integral, alegando que o texto abriria “as portas do Congresso ao crime organizado”. Em sua análise, ele também rejeitou todas as emendas apresentadas por outros senadores, argumentando que a proposta sofre de “vício insanável de desvio de finalidade”.

“O real objetivo da proposta não é o interesse público nem a proteção do exercício da atividade parlamentar, mas sim atender aos anseios escusos de figuras públicas que pretendem impedir ou retardar investigações criminais que possam prejudicá-las”, afirmou.

Durante o debate, diversos parlamentares se manifestaram contra a PEC. Eliziane Gama (PSD-MA) afirmou que a proposta criaria uma “casta” de privilegiados acima da lei. Humberto Costa (PT-PE) destacou que a reação popular fez muitos deputados mudarem de posição após a aprovação na Câmara.

Mesmo parlamentares da oposição criticaram o texto. Carlos Portinho (PL-RJ) classificou a PEC como “indecente” e afirmou que nenhum partido defenderá criminosos. Já Eduardo Braga (MDB-AM) chamou a proposta de “grave retrocesso democrático” e disse que ela “desmoraliza o mandato popular”.

Se aprovada, a PEC estenderia a exigência de autorização prévia também a deputados estaduais e distritais, o que, segundo especialistas, poderia incentivar a infiltração do crime organizado nos parlamentos locais.

Com a rejeição unânime na CCJ, a expectativa é que a PEC da Blindagem seja derrubada no plenário ainda nesta quarta-feira.