Moraes vota pela condenação de Bolsonaro por golpe de Estado no STF

Foto: Divulgação/Agência Brasil

Ministro apontou que ex-presidente liderou organização criminosa para tentar se manter no poder após derrota eleitoral

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo crime de golpe de Estado, o que pode torná-lo o primeiro ex-chefe do Executivo na história do Brasil a receber tal condenação.

Relator da ação penal que apura uma trama golpista voltada a impedir a posse do resultado eleitoral de 2022, Moraes também votou pela condenação de outros sete ex-integrantes do alto escalão do governo Bolsonaro.

“O líder da organização [Bolsonaro], exercendo cargo de chefe de Estado e chefe de governo da República Federativa do Brasil, uniu indivíduos de extrema confiança para a realização das ações de golpe de Estado e ruptura das instituições democráticas”, declarou Moraes ao final de seu voto, que durou cerca de cinco horas.

O ministro apresentou 13 “atos executórios” e utilizou slides para detalhar provas documentais e depoimentos que, em sua avaliação, comprovam a atuação dos réus.

Principais pontos do voto

Moraes afirmou que não há dúvidas sobre a tentativa de golpe, citando os eventos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Entre as provas, ele destacou registros que remontam a 2021, quando, segundo ele, o plano golpista começou a ser articulado.

O ministro relembrou, por exemplo, o discurso de Jair Bolsonaro no 7 de setembro de 2021, no qual afirmou que só deixaria o poder “morto ou preso”. “O líder do grupo criminoso deixa claro aqui, de viva voz, de forma pública, para toda a sociedade, que jamais aceitaria uma derrota democrática nas eleições”, enfatizou.

Moraes também rebateu a tese das defesas, segundo a qual os atos não passaram de “cogitações” sem caráter criminoso. “Aqui não se pode confundir a consumação do golpe com a consumação da tentativa de golpe”, afirmou, reforçando que a tentativa já constitui crime.

Julgamento em andamento

A Primeira Turma do STF retomou o julgamento nesta terça-feira (9), após a fase de sustentações orais realizada em 2 de setembro. A votação seguirá com os votos dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Turma, com sessões previstas até sexta-feira (12).

Quem são os réus

Além de Jair Bolsonaro, respondem ao processo:

• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin e atual deputado federal;

• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;

• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;

• Augusto Heleno – ex-ministro do GSI;

• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;

• Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice;

• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Todos respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, com exceção de Ramagem, que teve parte das acusações suspensas por ser parlamentar.