STF recebe últimas alegações das defesas de Bolsonaro e aliados na ação penal da trama golpista

Foto: Divulgação/Agência Brasil

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus têm até o fim desta quarta-feira (13) para apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais na ação penal que apura a chamada trama golpista.

O prazo de 15 dias foi contado a partir da entrega da manifestação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso. Conforme o rito processual, réus não colaboradores têm o direito de se manifestar por último.

As alegações finais constituem a última oportunidade de defesa antes do julgamento. Em regra, após essa etapa, o relator declara encerrada a instrução processual e encaminha o caso para julgamento. No STF, a expectativa é que esta primeira ação penal referente à tentativa de golpe seja apreciada até o fim de setembro.

O processo atinge integrantes do chamado núcleo 1, considerado o principal grupo da articulação, composto por militares e civis de alto escalão do governo à época.

Até o julgamento, as defesas ainda podem apresentar requerimentos, contestações ou solicitar a reabertura da fase de instrução, caso surjam novos elementos.

Julgamento

O caso será julgado pela Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A data deverá ser definida por Zanin, presidente da Segunda Turma, após a liberação do processo pelo relator.

Acusações

Os réus respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. As penas, em caso de condenação, podem ultrapassar 30 anos de prisão.

Eventuais prisões não seriam automáticas, havendo possibilidade de recursos. Militares e autoridades policiais têm direito à prisão especial, conforme o Código de Processo Penal.

Réus do núcleo 1:

• Jair Bolsonaro (capitão reformado, ex-presidente);

• Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal, ex-diretor da Abin);

• Almir Garnier (almirante, ex-comandante da Marinha);

• Anderson Torres (delegado da PF, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF);

• Augusto Heleno (general, ex-ministro do GSI);

• Paulo Sérgio Nogueira (general, ex-ministro da Defesa);

• Walter Braga Netto (general, ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente);

• Mauro Cid (tenente-coronel, delator e ex-ajudante de ordens).