 |
| Foto: Divulgação |
A Justiça Federal do Acre acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a suspensão da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que limitava o acesso de crianças e adolescentes transgêneros a tratamentos hormonais e cirurgias no Brasil.
Publicada em abril, a norma proibia o uso de bloqueadores hormonais durante a puberdade, além de aumentar de 16 para 18 anos a idade mínima para início da terapia hormonal. A resolução também fixava em 21 anos a idade mínima para realização de cirurgias com potencial efeito esterilizante.
Para o MPF, a medida representa um “retrocesso social e jurídico”, por “desconsiderar evidências científicas” e limitar o acesso a cuidados médicos fundamentais para a população trans em idade precoce.
O CFM, por sua vez, afirmou que a decisão judicial causa "estranheza", sobretudo por o tema já estar sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão informou que, caso seja notificado oficialmente, deverá recorrer da decisão.
Postar um comentário
Comentários ofensivos, preconceituosos e descriminatórios podem ser removidos pelos nossos administradores.