Justiça anula decisão do PSDB e mantém Débora Almeida como líder da bancada na Alepe; Diogo Moraes terá de recorrer para se manter na CPI

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O juiz Fernando Jorge Ribeiro Raposo, da 16ª Vara Cível do Recife, anulou nesta quinta-feira (21) a decisão do diretório estadual do PSDB que havia indicado o deputado Diogo Moraes como líder da bancada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Com a decisão, a deputada Débora Almeida reassume a liderança e solicita a anulação da CPI da Publicidade, presidida por Diogo Moraes, alegando que ele não poderia integrar o colegiado.

Além de afastar o deputado recém-filiado da liderança, a decisão também derruba a deliberação que retirava o PSDB da base de apoio ao Governo do Estado.

Débora Almeida argumentou que a decisão do diretório estadual não respeitou o estatuto partidário, que determina que a escolha do líder cabe exclusivamente à bancada. Segundo ela, a reunião que definiu Diogo Moraes como líder não contou com a participação do parlamentar, recém-chegado ao partido após deixar o PSB, e tampouco com sua assinatura.

Na decisão, o juiz destacou a urgência da medida:

“A autora demonstrou a probabilidade de seu direito, bem como a urgência da demora, já que a postergação do pronunciamento meritório põe em risco o exercício da própria atividade partidária na Assembleia Legislativa para deliberação dos encaminhamentos regulamentares”, afirmou o magistrado.

Com a decisão, Débora Almeida declarou que a CPI da Publicidade “acabou”, defendendo que sua indicação para compor a comissão permanece válida e criticando a composição atual:

“O presidente caiu. Tudo está eivado na CPI porque está cheio de vícios. Quem está na CPI não deveria estar lá”, disse a deputada, citando também o deputado Waldemar Borges (MDB), relator da comissão.

A decisão judicial é passível de recurso.