Governo lança Plano Brasil Soberano para mitigar impactos das sobretaxas dos EUA

Foto: Divulgação/Agência Brasil

O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (13), a Medida Provisória (MP) que institui o Plano Brasil Soberano, conjunto de ações voltadas ao apoio de empresas, exportadores e trabalhadores prejudicados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

De acordo com a Presidência da República, o plano se organiza em três eixos: fortalecimento do setor produtivo, proteção aos trabalhadores e diplomacia comercial e multilateralismo.

Entre as principais medidas, destaca-se a disponibilização de R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações, destinados a crédito com taxas reduzidas e à ampliação das linhas de financiamento às exportações. Os recursos priorizarão empresas mais afetadas pelas tarifas, considerando porte, dependência das vendas ao mercado norte-americano e tipo de produto exportado. Pequenas e médias empresas terão acesso facilitado por meio de fundos garantidores, e o crédito estará condicionado à manutenção dos empregos.

O plano também prevê R$ 4,5 bilhões em aportes adicionais a fundos garantidores e R$ 5 bilhões em incentivo via Novo Reintegra, mecanismo que devolve parte dos tributos pagos na cadeia produtiva de exportados. As alíquotas de restituição serão ampliadas em até três pontos percentuais, podendo chegar a 3,1% para grandes e médias empresas e até 6% para micro e pequenas.

Outras ações incluem:

• Suspensão e adiamento de tributos para empresas afetadas;

• Procedimento simplificado para compras públicas de alimentos destinados a escolas e hospitais, beneficiando produtores rurais e agroindústrias;

• Ampliação das regras de garantia à exportação, com foco em setores de média e alta tecnologia e na economia verde;

• Prorrogação dos prazos do regime de drawback, evitando multas e juros a empresas que não consigam cumprir prazos de exportação para os EUA;

• Criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar e preservar postos de trabalho.

No campo da diplomacia comercial, o governo reafirma o objetivo de reduzir a dependência das exportações brasileiras ao mercado norte-americano, avançando nas negociações com União Europeia, Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), Emirados Árabes Unidos, Canadá, Índia e Vietnã.

Segundo o Palácio do Planalto, a elaboração do plano contou com 39 reuniões e a participação de cerca de 400 representantes de empresas, federações, governadores e setores estratégicos.

“Com o Plano Brasil Soberano, o governo federal não está apenas reagindo a uma ameaça imediata, mas reconstruindo e fortalecendo o sistema nacional de financiamento e seguro à exportação, para tornar o país mais competitivo e menos vulnerável a este tipo de medida no futuro”, afirma a nota oficial.