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| Foto: Divulgação/Agência Brasil |
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta quarta-feira (6), recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs a prisão domiciliar e o monitoramento por tornozeleira eletrônica ao ex-mandatário.
No documento, os advogados sustentam que Bolsonaro não violou a medida cautelar que lhe proíbe o uso de redes sociais, inclusive por meio de perfis de terceiros. A restrição foi determinada no mês passado, juntamente com outras condições impostas pelo relator do inquérito.
A equipe jurídica alega que o ex-presidente não pode ser responsabilizado por manifestações feitas por apoiadores em plataformas digitais, tampouco por conteúdos repercutidos de maneira espontânea. “Trata-se de verdadeiro desdobramento incontrolável, alheio à sua vontade ou ingerência”, argumenta a defesa.
Os advogados reforçam ainda que Bolsonaro não está impedido de conceder entrevistas ou se manifestar publicamente, e que a decisão de Moraes, por não ser automática, exige validação da Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o próprio relator.
“A validação pela Turma é indispensável, em estrito atendimento à previsão do Regimento Interno do STF, não sendo suficiente alegar que a decisão original já previa a possibilidade de prisão em caso de violação das cautelares”, conclui o recurso.
A análise do pedido será feita inicialmente por Moraes, podendo, posteriormente, ser submetida ao colegiado.
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