Câmara Aprova Urgência para Projeto que Isenta Imposto de Renda até R$ 5 mil

Foto: Divulgação/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21), por unanimidade, o requerimento de urgência para o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda de até R$ 5 mil mensais e reduz parcialmente a tributação para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

O Projeto de Lei nº 1.087/2025, de autoria do governo federal e relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), propõe, para compensar a perda de arrecadação, a criação de uma alíquota extra progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil mensais).

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a mudança pode dobrar o número de trabalhadores isentos, passando de 10 milhões para 20 milhões. Já a redução parcial do IR para rendas até R$ 7,3 mil deve beneficiar cerca de 16 milhões de pessoas. Hoje, são isentos apenas os que recebem até dois salários mínimos (R$ 3.036 mensais).

Repercussão no Parlamento

A medida foi defendida por parlamentares governistas como uma forma de justiça social, enquanto líderes da oposição também declararam apoio, destacando o impacto positivo para a população.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a data de votação do mérito do projeto será definida em conjunto com os líderes partidários. Após análise na Câmara, a proposta seguirá para o Senado.

Tributação dos mais ricos

O texto mantém a cobrança de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, com exceções para remessas a governos estrangeiros (com reciprocidade de tratamento), fundos soberanos e entidades que administrem benefícios previdenciários.

Além disso, a alíquota extra máxima de 10% incidirá sobre rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão (R$ 100 mil mensais).

Impacto para estados e municípios

A proposta prevê mecanismos de compensação para possíveis perdas de arrecadação nos estados, municípios e Distrito Federal. Estimativas do governo indicam que, entre 2026 e 2028, haverá um superávit de aproximadamente R$ 12,27 bilhões para equilibrar essas contas.