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| Imagem Ilustrativa |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (30) a lei que proíbe o uso de animais em testes laboratoriais destinados ao desenvolvimento de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. A assinatura ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
Durante o evento, Lula declarou que a nova legislação “defende a soberania animal” e ressaltou que “as criaturas que têm como habitat natural o planeta Terra não vão ser mais cobaias de experiências nesse país”.
A nova norma estabelece que, no prazo de até dois anos, as autoridades sanitárias deverão adotar medidas para assegurar o reconhecimento e a disseminação de métodos alternativos aos testes em animais. Também deverão ser implementadas ações de fiscalização quanto ao uso de dados obtidos por meio de práticas agora proibidas.
A legislação permite que produtos e ingredientes desenvolvidos antes de sua entrada em vigor continuem sendo comercializados. No entanto, a partir da vigência da lei, todos os novos itens estarão impedidos de serem testados em animais.
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