Novas regras do Pix entram em vigor para reforçar segurança e combater fraudes

Imagem Ilustrativa

A partir desta terça-feira (1º), passam a valer novas medidas de segurança no sistema Pix, determinadas pelo Banco Central. O objetivo principal é evitar fraudes associadas ao uso indevido de dados de pessoas físicas e jurídicas, como a vinculação de CPFs de pessoas falecidas a chaves cadastradas por terceiros.

A mudança, anunciada em março, envolve o cruzamento automático de dados das chaves Pix com os cadastros da Receita Federal. As instituições financeiras agora deverão verificar as informações do CPF ou CNPJ sempre que houver ações como registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse de uma chave.

Impacto limitado

Segundo o Banco Central, apenas 1% das chaves Pix serão impactadas. Estão sujeitas à exclusão, por exemplo, chaves com CPFs de pessoas já falecidas, CPFs cancelados, suspensos ou nulos por erro grave ou fraude. No caso de empresas, serão desativadas chaves com CNPJ inapto, baixado, suspenso ou nulo.

A exclusão das chaves com dados irregulares começará a partir de julho.

Esclarecimentos

Diferente do que foi divulgado por fake news, a nova regra não afeta usuários com dívidas ou nome negativado. A revisão cadastral é exclusivamente voltada à regularidade dos dados na Receita Federal.

Além disso, as chaves aleatórias não poderão mais ter informações alteradas — será necessário excluí-las e gerar uma nova. Já as chaves vinculadas a e-mails também não poderão mais ser transferidas para outra pessoa. As chaves atreladas a números de celular permanecem com a possibilidade de mudança de titularidade e conta, devido à alta rotatividade das linhas telefônicas.

Objetivo das medidas

O Banco Central informou que as mudanças visam dificultar práticas criminosas e aumentar a rastreabilidade das transações, inibindo o uso de identidades falsas ou de dados incompatíveis com o cadastro oficial da Receita.

Consulta e regularização

Usuários podem verificar a situação do CPF diretamente no site da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”. Aqueles que estiverem com o CPF suspenso poderão regularizar a situação preenchendo um formulário disponível na mesma plataforma.

Devoluções

Desde novembro de 2024, havia um limite de R$ 200 para devoluções de transferências feitas para contas sem chave Pix cadastrada. A norma foi revista e o limite removido, retomando a regra anterior.