Governo Lula irá ao STF contra decisão do Congresso que derrubou aumento do IOF

Imagem Ilustrativa/Agência Brasil

O governo federal, com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ingressará nesta terça-feira (2) no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para tentar anular a decisão do Congresso Nacional que revogou o decreto que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O questionamento será protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU), segundo informaram auxiliares do presidente.

A medida, no entanto, gerou desconforto entre lideranças da Câmara dos Deputados, que afirmam não terem sido consultadas previamente sobre a judicialização da matéria.

Mesmo com o impasse, interlocutores do Palácio do Planalto ponderam que a decisão de acionar o STF não inviabiliza a manutenção do diálogo político com o Legislativo. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, vem atuando para retomar as negociações com líderes da Câmara nos últimos dias.

Até esta segunda-feira (1º), parlamentares ligados ao Centrão manifestavam disposição para “virar a página” e restabelecer o diálogo. Contudo, a iniciativa de recorrer ao Judiciário reacendeu tensões. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que já havia sinalizado que não aceitaria a judicialização, reforçou a crítica e negou qualquer traição ao Executivo por ter pautado a matéria.

Capitão que vê o barco indo em direção ao iceberg e não avisa não é leal, é cúmplice. E nós avisamos ao governo que essa matéria do IOF teria muita dificuldade de ser aprovada no Parlamento declarou Motta em vídeo publicado nas redes sociais, reafirmando que sua atuação está voltada aos interesses do país, e não a projetos partidários.

Impacto fiscal e entrave político

A revogação do aumento do IOF aprovada no Congresso acentuou a crise fiscal e ampliou o desgaste político entre os Poderes. A medida, que previa incremento de R$ 10 bilhões nas receitas de 2024 e o dobro para 2025, era considerada essencial para evitar congelamentos adicionais no orçamento federal, cujo contingenciamento atual ultrapassa R$ 31 bilhões.

Na Câmara, a proposta foi aprovada por ampla maioria: 383 votos favoráveis e 98 contrários. No Senado, a deliberação ocorreu por votação simbólica.

Diante da instabilidade, líderes partidários aguardavam um gesto do governo para reverter o clima de confronto. O líder do União Brasil, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), defendeu o reestabelecimento do diálogo:

O governo tem que entender que nem sempre seremos convergentes. Essa narrativa de ir para o confronto não ajuda. Temos que virar a página e sentar com o governo. Quero conversar com a Gleisi nesta semana, estou pronto para negociar. Vamos olhar para frente.

O líder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões (AL), também defendeu mudanças estruturais como forma de resposta à crise:

O governo tem que discutir contrapartidas. Rever empresas estatais que não têm mais razão de existir, rediscutir o tamanho do Estado, com eficiência. Isso é algo que a classe média quer dialogar e setores do governo têm resistência. Mas não houve quebra de diálogo. O que foi colocado é o sentimento do Congresso de que não há ambiente para aumento de impostos. Esse foi o recado político.

Projeto do IR em compasso de espera

Em meio à crise, a ministra Gleisi Hoffmann e o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), articulam uma reunião com o deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A medida é tratada como uma das prioridades do governo neste ano, com apelo estratégico para o cenário eleitoral de 2026.

O parecer de Lira estava previsto para ser apresentado na última sexta-feira (28), mas a entrega foi adiada. Aliados indicam que o texto está finalizado, mas o deputado considera que não há “clima político” para avançar a tramitação neste momento.