EUA aplicam sanção contra Alexandre de Moraes por ação do 8 de janeiro

Foto: Divulgação/Agência Brasil

Na véspera do chamado “tarifaço” anunciado pelo governo brasileiro, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), ligado ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, anunciou sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida, baseada na Lei Magnitsky, acusa Moraes de promover censura, autorizar prisões arbitrárias e minar direitos fundamentais, como a liberdade de expressão.

Segundo o OFAC, as sanções se referem a decisões do magistrado em processos relacionados à tentativa de golpe de Estado no Brasil, bem como a ordens expedidas contra plataformas de redes sociais de origem norte-americana, como X (antigo Twitter), Rumble e Truth Social, esta última ligada ao ex-presidente dos EUA, Donald Trump.

De acordo com o Secretário do Tesouro, Scott Bessent, “Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”. A nota afirma ainda que a ação “deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de seus cidadãos”.

A medida prevê o bloqueio de bens e empresas sob controle direto ou indireto de Moraes em território norte-americano, caso existam. Também proíbe cidadãos ou empresas dos EUA de realizarem transações com ele.

Alegações e reações

Entre os argumentos apresentados, o OFAC aponta a suspensão de redes sociais que não apresentaram representantes legais no Brasil, como a Rumble e o X. Também são mencionadas decisões do ministro que determinaram a remoção de perfis e conteúdos considerados violadores da legislação brasileira, inclusive de cidadãos norte-americanos.

A decisão dos EUA repete a narrativa sustentada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo a qual haveria perseguição política contra ele no Brasil. Bolsonaro é investigado por suposta tentativa de golpe de Estado, ao lado de ex-militares e ex-assessores, conforme denúncia do Ministério Público.

Especialistas ouvidos pela imprensa brasileira avaliam que a sanção tem forte viés político e distorce o funcionamento do sistema jurídico nacional. Segundo Pedro Kelson, do Washington Brazil Office (WBO), o objetivo dessa estratégia seria “desmoralizar as investigações de responsabilização pelos ataques ao Estado Democrático de Direito, com informações incompletas sobre a realidade brasileira”.

A professora Flávia Santiago, constitucionalista da Universidade Estadual de Pernambuco (UPE), lembrou que a liberdade de expressão, embora essencial, não é absoluta. “No Brasil, esse direito encontra limites, por exemplo, na preservação da democracia, da honra e da segurança coletiva, como previsto na Constituição de 1988”, explicou.

Fábio de Sá e Silva, pesquisador do WBO, reforça que decisões judiciais que determinam o bloqueio de perfis ou conteúdos em redes sociais possuem amparo legal. “A democracia brasileira não admite o uso da liberdade de expressão como escudo para a prática de crimes, como incitação ao golpe de Estado ou disseminação de discurso de ódio”, concluiu.