Apenas 20% dos municípios de Pernambuco têm políticas públicas de segurança consideradas satisfatórias, aponta TCE

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Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) revelou que 147 dos 184 municípios pernambucanos têm políticas públicas de segurança classificadas como insuficientes. O número representa aproximadamente 80% das administrações municipais do estado.

A pesquisa, conduzida por meio de questionário enviado às prefeituras, avaliou a existência de Guarda Municipal, orçamento específico para segurança, programas de iluminação pública, sistema de videomonitoramento e políticas voltadas ao acolhimento de mulheres vítimas de violência, entre outros critérios.

Os dados mostram um cenário preocupante:

• 53% das prefeituras não têm Guarda Municipal;

• 92% não possuem plano de segurança pública;

• 97% não realizam diagnóstico sobre a realidade da segurança local;

• 76% não contam com departamento de trânsito;

• 67% não utilizam câmeras de videomonitoramento;

• 91% não dispõem de fundos específicos voltados à segurança pública.

Com base nessas informações, o TCE criou um índice classificando os municípios em quatro níveis: aprimorado, intermediário, inicial e insuficiente. O Recife foi o único município do estado a atingir o nível mais alto da avaliação.

O gerente de Fiscalização de Segurança Pública do TCE, Bruno Ribeiro, afirmou que o objetivo do órgão é atuar de forma propositiva:

“O Tribunal tem a intenção de capacitar, num primeiro momento, esses gestores municipais, para poderem criar os seus planos, para pensarem políticas públicas na área de segurança pública. E depois, num segundo momento, voltar a fazer um trabalho de diagnóstico para ver se, de fato, essa realidade foi alterada”, destacou.

Na Região Metropolitana do Recife, Araçoiaba apresentou um dos desempenhos mais baixos. Segundo informações repassadas pela própria prefeitura ao TCE, o município não conta com Guarda Municipal, abrigo para mulheres em situação de violência, sistema de videomonitoramento nem departamento de trânsito.

Apesar disso, Araçoiaba cumpre alguns itens do levantamento, como a cobrança de taxa de iluminação pública e a existência de um Conselho Tutelar e de uma Secretaria da Mulher. O secretário municipal de Planejamento, Segurança e Mobilidade Urbana, Elvis Lima, informou que a cidade irá instalar mais 100 postes de iluminação, totalizando 1.300 unidades. Ele também destacou que há ações educativas em escolas sobre a violência contra a mulher.

O relatório do TCE deverá subsidiar ações futuras para fomentar a adoção de políticas públicas estruturadas de segurança nos municípios pernambucanos.