Lula veta exigência de exame toxicológico para motoristas de carros e motos ao tirar CNH

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O presidente vetou, nesta sexta-feira (27), a obrigatoriedade de exame toxicológico para condutores das categorias A e B, ou seja, para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motos e carros. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e seguiu recomendações de diversos ministérios, entre eles os da Saúde, Transportes, Justiça e Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

O exame toxicológico já é exigido atualmente para motoristas de categorias C, D e E, condutores de caminhões, ônibus e veículos de grande porte. O projeto aprovado pelo Congresso previa estender a exigência também para as categorias A e B, como parte do processo de obtenção da primeira habilitação.

A proposta integrava um projeto de lei que autoriza o uso de recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar a CNH de pessoas de baixa renda cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Embora Lula tenha sancionado essa parte do texto, permitindo o custeio da habilitação com as multas, vetou o trecho que previa a exigência do exame toxicológico para todos os novos condutores.

Justificativa do veto

Ao justificar o veto, o presidente argumentou que a medida "contraria o interesse público, pois importaria em aumento de custos para a sociedade e poderia influenciar que mais pessoas optassem por dirigir sem a devida habilitação, o que comprometeria, por consequência, a segurança viária".

Segundo o governo, ampliar a obrigatoriedade do exame para categorias que englobam a maioria dos motoristas particulares, como motos e carros, poderia desestimular a regularização de condutores, especialmente entre os de menor renda, em função do encarecimento do processo de habilitação.

O que acontece agora?

O veto presidencial será analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional. Os parlamentares podem optar por manter ou derrubar o veto. Caso o veto seja derrubado, a exigência do exame toxicológico para a primeira habilitação nas categorias A e B passará a valer.

A discussão sobre o uso de exames toxicológicos no processo de habilitação envolve, por um lado, o argumento da segurança no trânsito e, por outro, o impacto financeiro sobre os condutores, principalmente os de baixa renda.