Governo federal amplia isenção na conta de luz para famílias de baixa renda

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) que amplia a isenção tarifária na conta de luz para famílias de baixa renda. A nova regra zera a cobrança para consumidores com consumo mensal de até 80 kWh, desde que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo, façam parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou integrem comunidades indígenas ou quilombolas.

A medida, que entrará em vigor em 45 dias, tem potencial para beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros, segundo estimativas do governo.

O custo da iniciativa está estimado em R$ 3,6 bilhões por ano, e será financiado por meio de repasse para os demais consumidores. Estudos preliminares indicam que o impacto financeiro poderá recair sobre a classe média e grandes empresas, com possíveis ajustes tarifários a depender do perfil de consumo.

Além da ampliação da tarifa social, a MP também abre caminho para a migração de todos os consumidores para o mercado livre de energia até 2027. Com isso, será possível escolher fornecedores e fontes de geração elétrica, o que pode representar uma redução de custos e maior liberdade contratual para os consumidores, especialmente os de médio e grande porte.