TCE-PE aponta nepotismo e acúmulo ilegal de cargos na Prefeitura de Gravatá; prefeito é multado

Prefeitura de Gravatá. Foto: Divulgação/Redes Sociais

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou irregularidades na gestão da Prefeitura de Gravatá entre 2021 e 2023, incluindo nepotismo e acúmulo ilegal de cargos. O processo foi analisado na última quinta-feira (13) sob relatoria do conselheiro Marcos Loreto. Como resultado, foi determinada a devolução de mais de R$ 256 mil aos cofres públicos e aplicada uma multa de R$ 10 mil ao prefeito, padre Joselito (Avante).

Segundo a auditoria, duas sobrinhas do prefeito e um sobrinho da então Secretária de Educação, Iranice Lima, foram nomeados para cargos comissionados de chefia na administração municipal, prática vedada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, o relatório apontou que Iranice Lima acumulava, de forma irregular, os salários de secretária municipal, professora efetiva em escolas locais e servidora do município de Chã Grande, o que é proibido pela Constituição Federal.

Com isso, o TCE determinou que Iranice Lima devolvesse R$ 256.097,80 referentes a valores recebidos indevidamente entre janeiro de 2021 e dezembro de 2023. Tanto ela quanto o prefeito foram multados em R$ 10.495,92 pelas infrações.

A Prefeitura de Gravatá informou que recebeu a multa de R$ 10.773,62 e que o pagamento deverá ocorrer no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. Destacou ainda que a secretária citada, Iranice Batista de Lima, não faz mais parte do quadro de servidores municipais, pois atualmente exerce mandato como vereadora.

A gestão municipal frisou que a decisão do TCE ainda não foi publicada oficialmente e que cabem recursos dentro do prazo legal, permitindo a contestação da sanção antes de sua execução definitiva.

O caso segue em análise e pode ter novos desdobramentos à medida que o processo avança.