Projeto de lei prevê multas para abandono e maus-tratos de animais em Brejo da Madre de Deus

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O vereador João Rosal, juntamente com o co-autor Robertinho Asfora, protocolou, nesta terça-feira (11), na Câmara Municipal de Brejo da Madre de Deus, um projeto de lei que estabelece sanções para quem praticar abandono e maus-tratos contra animais no município. A iniciativa visa coibir essas práticas e reforçar a proteção e o bem-estar dos animais.

Segundo a proposta, as penalidades podem variar entre R$ 200 e R$ 2.000, de acordo com a gravidade da infração e eventuais reincidências. Nos casos mais graves, em que o animal sofra doença severa ou venha a óbito em decorrência dos maus-tratos, a multa será fixada em R$ 5.000. Os valores arrecadados serão destinados exclusivamente a políticas públicas voltadas à causa animal.

Além das punições, o projeto prevê a realização de campanhas educativas sobre adoção responsável e direitos dos animais, promovendo a conscientização da população. A fiscalização será realizada pelos órgãos municipais competentes, com o apoio da Vigilância Sanitária e da Polícia Civil.

"A proteção dos animais é uma responsabilidade coletiva. Com essa lei, queremos não só punir quem comete maus-tratos, mas também conscientizar a população sobre a importância do cuidado e respeito aos animais", destacou o vereador João Rosal.

A proposta agora segue para tramitação na Câmara Municipal, onde será avaliada pelas comissões antes de ser submetida à votação em plenário.