MPPE articula Prefeituras para combater evasão escolar e reforçar aprendizagem em Pernambuco

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Grupo de Atuação Conjunta Especial da Educação (GACE Educação), firmou 12 termos de compromisso com prefeituras pernambucanas para implementar medidas de combate à evasão escolar e promover a recomposição de aprendizagens. A iniciativa busca reverter os danos causados pelo aumento das taxas de abandono escolar durante a pandemia da Covid-19.

Os acordos, firmados no último trimestre de 2024 pelos Promotores de Justiça Andreia Moura do Couto e Thiago Barbosa Bernardo, envolvem os municípios de Maraial, São Benedito do Sul, Paranatama, Vertentes, Vertente do Lério, Rio Formoso, Ribeirão, Jaqueira, Manari, Frei Miguelinho, Araçoiaba e Água Preta. As ações terão início no ano letivo de 2025 e estão organizadas em duas frentes principais: busca ativa de estudantes e recomposição de aprendizagens.

A Promotora de Justiça Isabela Bandeira, coordenadora do Centro Operacional de Defesa da Educação do MPPE, destacou a relevância da iniciativa. “A celebração de 12 Termos de Ajustamento de Conduta evidencia a excepcional capacidade do grupo em promover soluções consensuais e efetivas para os desafios educacionais. Essa expressiva adesão não apenas evitou a judicialização desnecessária, mas também estabeleceu compromissos concretos e mensuráveis para o enfrentamento da evasão escolar e recuperação das aprendizagens no contexto pós-pandêmico.”

Medidas a serem implementadas:

Adesão à Busca Ativa Escolar (BAE): Os municípios deverão integrar-se à plataforma do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) até 28 de fevereiro de 2025. Essa ferramenta será essencial para localizar e reintegrar estudantes que abandonaram as escolas.

Recomposição das Aprendizagens: As prefeituras deverão criar programas específicos para avaliar os alunos do 1º ao 9º ano do ensino fundamental e planejar estratégias pedagógicas que incluam avaliações diagnósticas, planejamento diferenciado e acompanhamento contínuo.

Os gestores municipais também se comprometeram a enviar ao MPPE documentos sobre o planejamento pedagógico, cronograma de execução, avaliação dos estudantes e esforços voltados à alfabetização até o 2º ano do ensino fundamental.

Acompanhamento e penalidades:

Relatórios semestrais sobre os resultados das medidas deverão ser enviados ao MPPE. Em caso de descumprimento, os municípios estarão sujeitos a uma multa mensal de R$ 5 mil, revertida para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Judicialização em outros municípios:

Além dos 12 municípios que assinaram os termos de compromisso, o GACE Educação também atuou em Tamandaré, Ouricuri e Aliança, onde os gestores optaram por não resolver a situação extrajudicialmente. Nesses casos, o MPPE recorreu à judicialização. Já em Águas Belas, as diligências continuam em andamento.