Entre as matérias aprovadas, destacam-se:
- A nova estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo.
- A atualização do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica.
- O reajuste salarial dos servidores públicos efetivos.
O presidente da Câmara, Augusto Maia (MDB), destacou a importância da sessão, realizada durante o recesso parlamentar, para garantir a tramitação ágil de matérias que impactam diretamente os servidores municipais e a administração pública.
"Compromisso dado é compromisso cumprido, por isso, reunimos todos os vereadores para discutir esses projetos tão importantes para os servidores efetivos, para os professores da Educação Básica e para a dinâmica de trabalho do Poder Executivo", declarou o presidente.
Além disso, foi aprovada a atualização do valor do salário mínimo vigente no município, em conformidade com as diretrizes nacionais.
A sessão também marcou a composição das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento para o ano legislativo. Os projetos agora seguem para sanção do prefeito, consolidando as medidas aprovadas.
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