O Senado votará nesta terça-feira um projeto de lei para reintroduzir o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (R$ 262) em plataformas estrangeiras, prioridade do presidente Rodrigo Pacheco. A Câmara aprovou uma alíquota de 20%, que substitui a atual tributação de apenas ICMS (17%) para compras até US$ 50, enquanto encomendas acima desse valor já pagam 60% de imposto de importação. Essa medida, conhecida como “taxação das blusinhas”, visa equilibrar a concorrência entre varejistas nacionais e estrangeiros, estimando arrecadar até R$ 2,7 bilhões em 2025.
Além disso, o projeto inclui exigências de conteúdo local para petroleiras, determinando percentuais mínimos de compras de equipamentos brasileiros, variando de 20% a 50% dependendo da fase e regime de exploração e produção de petróleo e gás.
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