A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e o Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV) apoiam a taxação de produtos importados prevista na reforma tributária. Eles defendem que a medida é crucial para proteger o varejo nacional e os empregos no Brasil.
O secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que a regulamentação da reforma prevê que todas as remessas internacionais ao Brasil pagarão Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal), mesmo para itens de baixo valor, após um período de transição.
A CNC e o IDV argumentam que produtos importados, especialmente de baixo valor, entram no Brasil sem pagar os mesmos impostos que os produtos nacionais, criando uma concorrência desigual e prejudicando o comércio brasileiro. A CNC destaca que mais da metade do varejo brasileiro é composto por itens de até US$ 50, e a competição internacional nesse segmento pode resultar em perda de faturamento e empregos.
O IDV está satisfeito com a inclusão das remessas internacionais na tributação pelo IBS e CBS, mas sugere que o Imposto de Importação, atualmente zerado para itens de até US$ 50, também seja reconsiderado para evitar concorrência desleal. A CNC reforça que essa isenção cria uma desvantagem para o comércio nacional e pode levar ao fechamento de lojas e à perda de empregos. O IDV defende que acabar com a alíquota zero do Imposto de Importação ajudaria a proteger o varejo nacional e reduziria a perda de empregos no setor.
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