Neste sábado (06), o Tribunal de Justiça de Pernambuco declarou ilegal a greve anunciada pelos professores de Santa Cruz do Capibaribe. A decisão determinou que o Sindicato dos Professores se abstenha de decretar a greve e qualquer outro tipo de movimento paredista pelos professores do município.
Os professores haviam anunciado a greve na quinta-feira (04/05), exigindo um aumento de 14,95% do piso salarial. A gestão municipal afirmou que não tem condições financeiras para conceder o aumento, pois com o reajuste de 33% repassado em 2022, todo o recurso do FUNDEB já está comprometido com o pagamento da folha salarial dos professores.
Confira a decisão na íntegra:
Caso a decisão não seja cumprida, o SINDUPROM terá que pagar uma multa diária de 50 mil reais. Esta decisão levanta questões sobre o direito à greve e a negociação coletiva entre empregadores e empregados, bem como a situação financeira das prefeituras e a necessidade de equilíbrio financeiro para garantir o funcionamento dos serviços públicos essenciais. A direção do órgão ainda não se manifestou sobre a decisão judicial.
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