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Com o objetivo de fortalecer a garantia dos direitos da população transexual e travesti, o Governo de Pernambuco, por meio do Centro Estadual de Combate à Homofobia (CECH), e a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE), realizarão no próximo dia 05 de junho um mutirão de retificação de prenome e gênero no registro civil. A ação acontecerá das 9h às 16h, no auditório da Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH), localizada na Rua Santo Elias, 535, bairro Espinheiro, no Recife.

A ação também contará com a parceria do Centro Municipal de Referência em Cidadania LGBT do Recife. Para participar do mutirão, as interessadas e interessados deverão apresentar as certidões originais e cópias de nascimento ou casamento atualizada, bem como a carteira de identidade, CPF, título de eleitor, comprovante de residência, dentre outros (veja lista abaixo).

O secretário executivo de Direitos Humanos, Diego Barbosa, explica a importância da iniciativa.

“Esta é uma iniciativa que representa bem o respeito do Governo do Pernambuco ao direito fundamental das pessoas trans e travestis. Terem seus prenomes e gêneros retificados em seus respectivos registros civis e adequados às suas identidades autopercebidas, contribui para o fim de situações cotidianas de constrangimentos, preconceitos e violações contra a dignidade humana” relata.

Mais informações sobre o CECH podem ser obtidas através do telefone (81) 3182-7665 ou pelo e-mail do programa centrolgbtpe@gmail.com. 

Lista de documentos a serem apresentados:

1. Certidão de nascimento;

2. Certidão de casamento atualizada, se a pessoa for ou tiver sido casada;

3. Cópia do registro geral de identidade (RG); 

4. Cópia da identificação civil nacional (ICN), se tiver (trata-se de documento em implementação, que substituirá todos os demais documentos de identidade); 

5. Cópia do passaporte brasileiro, se tiver; 

6. Cópia do cadastro de pessoa física (CPF) no Ministério da Fazenda; 

7. Cópia do título de eleitor; 

8. Comprovante de endereço.