Vereador apresenta projeto que visa impedir que estabelecimentos forneçam troco em balas ou outros itens
Foto: Divulgação |
O vereador Marlos da Cohab, do PODEMOS, teve um projeto votado e discutido na sessão plenária desta quinta-feira (09). O parlamentar apresentou o projeto que visa proibir estabelecimentos comerciais de substituírem troco por balas ou outros itens do ponto de vendas.
O projeto de Lei 037/2019 sustenta que o troco em mercadorias muitas vezes causa desconforto e prejuízos ao consumidor. A prática por muitos órgãos fiscalizadores já é caracterizada como abusiva.
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