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Exclusivo – Prefeito Edson Vieira descumpre Lei de Responsabilidade Fiscal e coloca finanças do município em situação delicada

Gastos com pessoal somam quase R$ 10 milhões acima do teto tido como aceitável pela LRF.
Foto: Bruno Muniz (Agreg Imagem)
O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), descumpriu mais uma vez os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal. Isso é o que aponta o relatório de gestão fiscal do segundo quadrimestre da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe.

Segundo a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) o limite máximo que um prefeito pode gastar com pessoal da receita corrente líquida do município é de 54% (cinquenta e quatro por cento). Para se ter uma ideia, o município de Santa Cruz do Capibaribe gastou só no segundo quadrimestre desse ano 60,51% (sessenta vírgula cinquenta e um por cento), o que representa quase 10 milhões de reais a mais com gastos de pessoal.
Dados do ano de 2016 – Foto: Reprodução
Edson Vieira já havia descumprindo a LRF também no primeiro quadrimestre de 2018, onde ultrapassou o limite de gastos em quase 13 milhões de reais, somando os dois períodos, são quase 25 milhões de reais acima do permitido e que neste caso foram gastos com pessoal, extrapolando a folha do município.

O Tribunal de Contas do Estado - TCE chegou a alertar o prefeito sobre os gastos excessivos com pessoal, apontando ainda para o descumprimento dos gastos que inclusive podem levar a rejeição das contas do gestor pelo órgão. As informações detalhadas abaixo podem ser consultadas de maneira pública no site do Tesouro Nacional.

Atualização – 16h33

Relatório de Gestão Fiscal do ano de 2018, segundo quadrimestre:
Foto: Reprodução

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