Lei não cria dinheiro — Por Rômulo Renan

Imagem: Blog do Bruno Muniz

Vivemos em um ambiente turbulento com a crise econômica e política em nosso país, e as instituições também são afetadas. Não restam dúvidas que a população tem aplaudido as ações do Poder Judiciário, mas é preciso olhar com cautela uma parte que quando é para ser ajustada a si mesmo contrapõe-se.

Está para ser analisado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) o auxílio moradia concedido aos juízes, auxílios que as vezes são concedidos a juízes que tem morada na cidade e mesmo assim recebem. Já foi montando um movimento para reunir juízes com intuito de defender o auxílio, inclusive levantam a hipótese de paralisação.

A justificativa de muitos aumentos vem do artigo 37, X da constituição, que assegura o reajuste a servidores públicos, ou seja, esse reajuste assegura a recomposição pela perca inflacionaria para garantir a estabilidade. O juiz Sérgio Moro, que ficou conhecido nacionalmente por seus julgamentos e que recebe este auxílio, justificou-se afirmando que recebia o benefício pela defasagem nos reajustes anuais.

Mas há momentos em que se tem inflação e retração do PIB, ou então contas públicas altas, muitos gastos com o funcionalismo publico. A indexação, que é quando um aumento gera outro, é um fator perigoso, que pode gerar inclusive uma inflação persistente, em que para reverter necessita-se de  ajustes difíceis. 

A inflação em partes é pelo aumento da carga tributaria, este que é a receita do governo, que é quem financia seus gastos. A própria garantia constitucional requer a edição de lei especifica, creio que o legislador quis assegurar a verificação pontual de cada reajuste, sem contar que em 1988 tínhamos inflação sobrando. Um aumento de salário ou ate benefício pode gerar inflação que é reposto com aumentos de tributos, gerando um circulo vicioso.

Trocando em miúdos, se há uma retração econômica, o bolo diminui, não dá para pegar o mesmo tamanho da fatia. E se o bolo diminui, a fatia diminui. Pior ainda é querer que a fatia continue crescendo com o bolo diminuindo. A Lei assegura um bom andamento e funcionamento do labor, mas não o cria.  

Por Rômulo Renan